A regulamentação das casas de aposta no Brasil, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025, marca uma virada para o setor. A legalização traz novas exigências que vão além da formalização das atividades: trata-se de um movimento para garantir mais segurança aos usuários e mais responsabilidade às operadoras.

Neste artigo, explicamos as principais obrigações legais previstas, o que muda no modelo de operação dessas plataformas e como a proteção digital se torna estratégica em um setor altamente exposto a riscos. Ao final, mostramos como a Axur apoia operadoras de apostas a proteger sua infraestrutura, sua marca e os dados sob sua custódia.

O que muda com a regulamentação das casas de aposta no Brasil?

Com a nova legislação, o Brasil passa a contar com um mercado regulado de apostas esportivas e jogos online. As operadoras precisarão seguir uma série de requisitos definidos pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.

1. Licença obrigatória e presença local

As operadoras só poderão atuar no país se obtiverem uma licença oficial da SPA, mediante pagamento de taxa de R$ 30 milhões. Também será obrigatório ter sede e administração no Brasil, seguindo a legislação nacional para constituição da empresa.

2. Domínio exclusivo .bet.br

Uma das medidas mais relevantes para o consumidor é a exigência do domínio ".bet.br". A intenção é facilitar a identificação de plataformas autorizadas, distinguindo-as de sites ilegais ou não regulamentados.

3. Combate à lavagem de dinheiro

A legislação exige que operadoras adotem políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo. Isso inclui monitoramento constante de transações e mecanismos para detectar movimentações suspeitas.

4. Regras de jogo responsável

Está proibida a participação de menores de 18 anos e de pessoas diagnosticadas com dependência em jogos (ludopatia). As empresas também devem implementar mecanismos de autoexclusão e limitar ações promocionais agressivas.

5. Integridade e transparência nas apostas

Outro ponto-chave é a obrigação de evitar a manipulação de resultados e garantir a equidade dos jogos. Isso envolve tanto sistemas tecnológicos como políticas internas de auditoria e governança.

6. Publicidade com diretrizes éticas

Campanhas publicitárias deverão seguir diretrizes que impeçam o estímulo abusivo ao jogo. É proibido, por exemplo, sugerir que apostas são uma forma garantida de enriquecimento.

7. Meios de pagamento limitados

A partir de 2025, apenas Pix e boleto bancário serão aceitos como meios de pagamento. Cartões de crédito, carteiras digitais e criptomoedas estão proibidos.

8. Regras para cadastro e restrições

Além da proibição a menores de idade, a regulamentação impede o cadastro de agentes públicos, atletas, árbitros, dirigentes esportivos e pessoas ligadas a empresas de apostas. O objetivo é evitar conflitos de interesse.

9. Tributação dos prêmios

Os prêmios passam a ser tributados em 15% pelo Imposto de Renda, com isenção para lucros líquidos de até R$ 27.000 por ano.

Por que segurança digital é um fator crítico no novo cenário

Com a formalização do setor, a visibilidade e o volume de transações tendem a crescer — e, junto com eles, o risco de incidentes cibernéticos e tentativas de fraude. Sites falsos que imitam marcas conhecidas, golpes envolvendo boletos e vazamentos de dados de apostadores são apenas alguns dos desafios já conhecidos por quem atua no segmento.

Ao mesmo tempo, a regulamentação impõe maior responsabilidade à operadora em relação à proteção de dados e à integridade das apostas. Assim, segurança digital passa a ser um componente não só de compliance, mas também de sustentabilidade do negócio.

Como a Axur apoia a operação segura e em conformidade de casas de aposta

A Axur oferece uma solução modular baseada em inteligência de ameaças e monitoramento de riscos digitais, ideal para empresas do setor de apostas online que buscam prevenir perdas financeiras, atender exigências regulatórias e proteger a operação digital. Veja como cada módulo atua:

1. Cyber Threat Intelligence (CTI)

Oferece visibilidade contínua sobre ameaças externas que afetam a infraestrutura exposta da empresa, como domínios falsos, sistemas com vulnerabilidades conhecidas (CVEs) e dispositivos acessíveis pela internet. Com investigações e alertas sobre exposição de ativos, o módulo ajuda operadoras a antecipar incidentes e ajustar defesas antes que sejam exploradas.

2. Fraudes Digitais

Detecta e interrompe fraudes digitais, especialmente aquelas que envolvem uso indevido de marca, golpes em redes sociais, perfis falsos e contas fraudulentas em nome da empresa. Para operadoras de apostas, isso é essencial para evitar esquemas de falsa representação que geram prejuízos e comprometem a confiança dos usuários.

3. Inteligência de Phishing & Domínios

Domínios fraudulentos, campanhas de phishing e páginas falsas tentam se passar pela operadora. Com detecção automatizada, análise de similaridade visual e fluxos rápidos de takedown, o módulo protege os apostadores e reduz significativamente o risco de fraudes envolvendo engenharia social.

4. Inteligência Deep & Dark Web

Permite que a empresa esteja infiltrada nos principais fóruns, canais e marketplaces onde cibercriminosos atuam na Deep & Dark Web. Com visão computacional e IA generativa, a plataforma detecta menções à marca, ofertas de dados vazados, esquemas de fraude e movimentações de atores maliciosos — fornecendo alertas antecipados e inteligência acionável.

5. Vazamento de Dados

Identifica vazamentos de dados de clientes, operadores e credenciais corporativas em fontes abertas, repositórios públicos e ambientes subterrâneos. Isso permite resposta rápida a exposições que podem comprometer a segurança financeira da plataforma e gerar sanções legais.

Regulação é só o começo: segurança digital garante sustentabilidade no setor

A regulamentação das casas de aposta representa um marco para o setor no Brasil — trazendo mais transparência para o mercado, mais proteção para os usuários e novas responsabilidades para as operadoras. No entanto, cumprir os requisitos legais não será suficiente: será preciso investir em segurança digital com a mesma seriedade.

A Axur atua como parceira estratégica nesse processo, oferecendo tecnologia e inteligência para que plataformas de aposta operem de forma segura, em conformidade e com proteção ativa contra perdas financeiras.